Tudo sobre Mauro Cateb

Há ainda qual ressaltarmos de que estas conquistas não se deram isento luta, foi especialmente graças ao movimento feminista de que foram garantidos nossos direitos, pelo menos no âmbito legal, embora saibamos qual muitos deles, de fato, ainda não foram efetivados. Porém estas recentes conquistas, ainda nãeste são realidade para muitas mulheres, de que ainda se sujeitam dia-a-dia às agressões psicológicas, verbais e físicas. Nesse caso, muitas questões suscitam A cerca de ESTES motivos pelos quais estas mulheres continuam se calando em relação às violências sofridas e a pensarmos este qual leva ESTES homens à agredir AS SUAS próprias companheiras. O comportamento DE próprias mulheres em situação de violência, qual resistem em denunciar seus agressores faz utilizando as agressões se repitam. O qual torna necessário problematizar A cerca de estas violências, 27

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Este fundamento desta obrigação de prestar alimentos é este princípio da preservação da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e este da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), como vem a ser 1 dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão do parentesco, vínculo conjugal ou convivencial de que o liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível este encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, pelo caso do sua morte, será facultado este credor reclamá-los Destes últimos até as forças da herança, na proporção de cada 1. O espólio possui a obrigaçãeste do pagar alimentos àquele a que este de cujus deveria, ainda qual a obrigaçãeste mesmo que fixada depois da morte. Essa obrigação é devida até a ultimação da partilha, sendo descabido este abatimento Destes valores repassados a título de alimentos do quinhão hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Portanto, nãeste arcará usando este débito alimentar aqueles legatários que nãeste possuírem condições de modo a fornecer subsídios ao credor da obrigaçãeste alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes possuem o mútuo dever do assistência, do entendimento utilizando a eventualidade da prestação por 1 e da obrigatoriedade do outro. De ressaltar de que a obrigação alimentar oriunda do poder familiar, nãeste há de se Discutir em reciprocidade. Nãeste é renunciável, cessível e penhorável, o CC 2002 em seu art estabelece que pode o credor não exercer este direito do pleitear alimentos, poré especialmentem lhe é vedado renunciar desta garantia, bem tais como é este respectivo crédito alimentar insuscetível do cessão, compensação ou penhora por tratar-se de garantia da subsistência do credor. 78

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Key-works: Foods. Obligation. Family. Children. Parents. Introduçãeste Este direito aos alimentos pode resultar do vínculo de parentesco, do casamento e da união fixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar. Esse direito é recíproco entre pais e filhos. Qualquer que seja a situaçãeste jurídica dos pais, eles são, segundo a lei, os principais responsáveis pelos cuidados básicos dos filhos, tais como alimentação, moradia, saúde, socialização e acompanhamento escolar. Hodiernamente, ESTES alimentos entãeste previstos, entre outros, na Constituição Federal/1988 e no Aviso Civil por 2002, artigos 1694 a Dentro deste diploma legal, estabeleceu-se qual de modo a gerar a obrigaçãeste por prestar alimentos, faz-se necessário observar seus pressupostos, como a existência do vínculo por parentesco ou conjugal entre o alimentado e este alimentante, a real necessidade do alimentando, a hipotese econômica do alimentante em poder fornecer verba alimentícia, natural saiba como proporcionalidade de sua fixação entre as necessidades do alimentário e ESTES recursos do alimentando (DINIZ, 2007). Esse manejorefregatráfego a partir do desenvolvimento do projeto por iniciaçãeste científica, em fase por levantamento do dados realizada na UEMS Unidade Universitária por Paranaíba Procura estudar, por meio por levantamento bibliográfico, o direito à prestação do alimentos previsto na legislaçãeste Pátria e focar algumas questões A cerca de ESTES requisitos necessários para de que a obrigaçãeste se torne exigível. 74

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7º, IV) veda a vinculação do salário mínimo de modo a qualquer fim, contudo ESTES alimentos oriundos de indenização por ato ilícito têm tais como base por cálculo o salário mínimo (CPC 475-Q 4º). PacíTeimavive a orientação doutrinária e jurisprudencial admitindo esse indexador nas obrigações alimentares no âmbito do direito DE famílias. (DIAS, 2007, p. 461) Logo, este direito aos alimentos É possibilitado a resultar do vínculo por parentesco, do casamento e da união fixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar, sendo o recíproco entre pais e filhos. Qualquer qual seja a situaçãeste jurídica dos pais, eles são, segundo a lei, ESTES principais responsáveis pelos cuidados básicos dos filhos, tais como alimentação, moradia, saúdo, socializaçãeste e acompanhamento escolar. Além disso, pôs o Estado em tua Lei Elevado, a prole do família constituída pelo casamento, através uniãeste estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel ou pela adoção em situaçãeste do minha resposta igualdade, repudiando quaisquer designações discriminatórias. Pretendeu Assim sendo, promover a criação do laços afetivos e a harmonia na família. Após Lindas as especificações, pelo caso entre pais e filhos, por inadimplência alimentar se entende nãeste lançar a sua prole aquilo por de que ela necessita, quando isso é essencial ao seu desenvolvimento sadio. É possibilitado a significar omissão em Teor de cuidados básicos saiba como: privaçãeste de medicamentos e alimentos, ausência de proteção contra inclemências do meio (frio, calor), de instrução e cultura, entre outros. Quando ESTES pais faltam com o dever de guarda, sustento e educaçãeste dos filhos alertamos a lei usando a ameaça da pena, por execução Destes alimentos, por desconto em folha por pagamento da pessoa obrigada ou do reserva do alugufoiis do prfoidio do alimentante etc. Nossa legislaçãeste, ainda longe de ser aplicada tal saiba como preconizada, constitui os primeiros passos na 79

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oito efetividade prática, especialmente por falta por condições estruturais e de um atendimento humanizado. Pois, numa sociedade ainda pautada em uma educação sexista, as mulheres em situação do violência, muitas vezes, sãeste consideradas culpadas pelas agressões sofridas, pelo próprio atendente, este que inverte ou acaba por diminuir o crime dos agressores. Muitas mulheres, em nome da família, em nome dos filhos qual tem de modo a produzir, em nome da moral e Destes bons costumes, em nome da religiãeste a qual pertencem, silenciam-se, se vitimizam ou se acovardam, inconscientemente condicionadas por tal rede por fatores qual afligem seu psicológico: o medo do enfrentamento da vida sozinha, da agressão ser ainda maior se ela sair de casa ou se denunciar; as ameaças constantes permeiam e ainda restringem a mulher em nãeste buscar e lutar de modo a ter seus direitos garantidos. Outra questão, que é a Ainda mais complexa e qual precisa ser enfrentada de modo a qual ela se encoraje em denunciar seu agressor, é interna. As mulheres foram historicamente educadas para a tolerância dentro do casamento. E ainda são fortemente condicionadas pelo duplo valor moral sexual de homens e mulheres. Tais como esclarece Werebe (1998, p.145): [...] As regras impostas à mulher no tocante à sexualidade não são as mesmas impostas ao homem. Aliás, o duplo padrãeste de moralidade (liberdade sexual para o homem e restrições sexuais de modo a a mulher) perdura na maioria Destes países. Ainda são mantidos pela cultura patriarcal, aqueles chavões qual em briga por marido e dama, ningué especialmentem mete a colher ; os dogmas ainda pesam em minha e sua consciência religiosa a partir da a jura por amor eterno, a idealização por amor de modo a todo sempre amé especialmentem, o amor tais como sentimento do sofrimento, bondade, paciência, perdão; o amor até qual a morte nos separe ; este mito do amor romântico originário da sociedade burguesa, inculcados em nosso inconsciente e reproduzidos nos contos por fada a partir de a infância, ainda impera sobre o amor real; este entendimento de posse casou tem dono, os dogmas, ainda levam muitas mulheres à aceitaçãeste da violência e seu silenciamento.

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